Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corp us. Estupro de vulnerável. Cerceamento de defesa. Ausência de análise no tribunal de origem. Supressão de instância. Apreciação de todos os argumentos da defesa. Desnecessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria referente ao aventado cerceamento de defesa não foi ana lisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)