Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade. Não ocorrência. Condenação. Reconhecimento corroborado por outras provas. Agravo desprovido.
I - O habeas corpus foi impetrado em substituição a recurso próprio, não sendo conhecido, conforme jurisprudência do STJ. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote