Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Tráfico. Grande quantidade de droga. Facção criminosa. Busca pessoal. Existência de fundada suspeita. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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