Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Tese já enfrentada pelo STJ. Stj. Reiteração indevida de pedido. Recurso desprovido.

1 - O tema indicado pela defesa, relativo à ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva do agravante, foi submetido à apreciação desta Corte Superior no HC 915.001/MG, tratando-se, portanto, de indevida reiteração de pedido.... (Continua)