Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. Risco de reiteração delitiva. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, ao preservar a custódia cautelar, salientaram as instâncias ordinárias que «no dia 14/06/2024 foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima S.C.M.R. pela suposta prática da conduta prevista no art. 121, § 7º, III, c/c art. 14, II, ambos do CP (tentativa de feminicídio praticado na presença física de ascendente da vítima), [...] na data de 10/07/2024, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Comarca de Inhumas noticiou que a Vítima compareceu no local, dizendo que o Paciente estaria perseguindo-a e ameaçando-a.... (Continua)