Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Agravo interno. Sobrestamento de processo. Baixa à origem. Tema 1.264/STJ. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido. Precedentes.

1 - Em virtude da ausência de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do recurso e a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema afetado é irrecorrível.... (Continua)