Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática proferida por desembargador relator do habeas corpus na origem. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote