Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Fundamentação concreta para a exasperação da pena-Base diante do modus operandi do crime. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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