Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Confissão de que pertence à facção crimonosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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