Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1874.9708

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão. Decisão mantida.

I - Caso em exame... ()

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