Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Tribunal de origem afastou a negativação das consequências do crime. Morte. Resultado ordinário e esperado da infração penal. Recurso do Ministério Público. Negativa de provimento.
I - Caso em exame... ()
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