Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. Prisão preventiva. Histórico criminal conturbado. Fundamentação idônea. Constrição cautelar justificada e necessária. Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a data da prisão. Não ocorrência. Resguardo da ordem pública. Constrangimento ilegal ausente. Agravo regimental improvido.
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