Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que acolheu a insurgência do patrocinador para, em face desse, extinguir a demanda sem Resolução de mérito, redistribuindo os ônus sucumbenciais. Insurgência da entidade previdenciária demandada.

1 - Tendo a autora obtido êxito em sua pretensão, total ou parcialmente, não há falar em ausência de sucumbência da entidade previdenciária, que efetivamente se opôs ao pleito, contestando a demanda e recorrendo, inclusive, até esta instância especial. Precedentes.... (Continua)