Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Agravante que com outros comparsas efetuaram disparos de arma de fogo na cabeça de uma vítima e nas costas da outra. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea do Decreto prisional. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Impossibilidade de reexame fático probatório. Negado provimento. Decisão mantida.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote