Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão domiciliar. Apontada a possibilidade e tratamento no estabelecimento prisional. Destacada a estabilidade do quadro clínico. Dilação probatória. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, ao manter o indeferimento do pedido defensivo, apontou o Tribunal a quo que, «conforme documentação médica acostada aos autos, restou indemonstrada a alegada gravidade do estado de saúde do paciente, apresentando o mesmo ‘regular estado geral’, sendo possível, portanto, realizar tratamento conservador no sistema prisional.... (Continua)