Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Direitos autorais. Projeto de arquitetura. Alegação de plágio. Ausência de omissão no acórdão. Incapacidade do perito. Necessidade de reexame de provas. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula 284/STF.

1 - Consoante aludido na decisão agravada, inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, relativa à alegada incapacidade técnica do perito.... (Continua)