Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Nulidade do reconhecimento pessoal. Quebra da cadeia de custódia. Tráfico privilegiado. Habeas corpus denegado.
I - CASO EM EXAME... ()
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