Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto simples. Violação do CPP, art. 386, III. Pleito de reconhecimento da atipicidade material da conduta (princípio da insignificância). Improcedência. Contumácia delitiva e dano aos veículos em que se verificou a subtração de fios. Inexistência de excepcionalidade que justifique o reconhecimento da atipicidade. Reprovabilidade exacerbada. Agravo regimental improvido.