Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote