Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. (1) liberdade provisória. Negativa. Fundamento. Aspectos ligados à atuação do marido da paciente (suposto líder da associação criminosa). Idoneidade. Ausência.

1 - A prisão processual é medida odiosa, marcada pelo signo da imprescindibilidade, sendo imperioso alinhar-se, para tanto, elementos concretos e ligados à pessoa do segregado.... (Continua)