Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados. Duas vítimas. Continuidade delitiva específica reconhecida pelo tribunal de origem. Aumento da reprimenda em dois terços. Culpabilidade acentuada e circunstâncias do crime que justificam a escolha da fração. Coação ilegal não demonstrada. Ordem denegada.

1 - Tratando-se de dois homicídios qualificados, praticados contra vítimas diferentes, mas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, incide a regra do parágrafo único do CP, art. 71, e não a do seu caput, pois cuida-se de crime continuado específico, aquele que atinge bens personalíssimos.... (Continua)