Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial retido. CPC, art. 542, § 3º. Destrancamento. Ausência do periculum in mora e do fumus boni iuris.

1 - Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada ocasiona dano de difícil reparação.... (Continua)