Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Réu que se evadiu após o crime. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo não evidenciado. Complexidade da causa. Necessidade da expedição de precatórias. Princípio da razoabilidade. Prazo para encerramento da instrução que não é absoluto. Maior agilidade no julgamento recomendada. Ordem denegada.

I - Juízo processante que, durante o inquérito policial, decretou a custódia temporária do paciente, sendo que este, após o cometimento do crime, evadiu-se com o veículo da vítima inicialmente para Brasília e, posteriormente, veio a ser localizado no Estado da Paraíba.... (Continua)