Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação revisional. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote