Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo retido interposto após decisão proferida nos embargos de declaração. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - Caso dos autos em que, após a prolação da sentença de mérito, com a oposição do recurso de embargos de declaração pela autora e a superveniência da decisão que integrou o julgado, a parte interpôs recurso de agravo retido.... (Continua)