Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Alegação de incompatibilidade entre o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. Pedido de reconhecimento do homicídio culposo. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

1 - Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), por duas vezes, em concurso formal, uma vez que «a denúncia sustenta que o paciente praticou homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, ao assumir o risco de produzir o resultado, ao conduzir veículo automotor, qual seja, camionete Toyota Hilux, em alta velocidade, aproximadamente 134 km/h, em local cuja velocidade regulamentar é de 40 km/h «, além do que «o paciente se encontrava em estado de embriaguez «.... (Continua)