Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0226.7781

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria. Revisão. Divergência. Comprovação. Confronto. Ausência.

1 - O conhecimento do recurso especial interposto exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional exige sejam atendidas, além de outras formalidades, a realização do confronto analítico, com a comparação entre os acórdãos confrontados e a diversidade de posicionamentos a respeito da questão debatida. Precedentes.... ()

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