Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Ação penal complexa. Vários réus. Expedição de precatórias. Instrução próxima ao encerramento. Ausência de desídia do estado-Juiz.

1 - Tratando-se de processo complexo, que conta com diversos denunciados e no decorrer do qual se mostrou necessária a expedição de cartas precatórias, eventual demora corre por conta das peculiaridades do caso concreto, não se vislumbrando desídia da autoridade processante ou mesmo lesão ao princípio da razoabilidade.... (Continua)