Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0249.0308

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos à arrematação. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Fundamento insuficientemente atacado. Incidência da Súmula 283/STF. Alienação a preço vil. Nulidade da hasta pública. Possibilidade.

1 - A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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