Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0250.1483

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Planta comunitária de telefonia. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF