Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dívida rural. Cédula de crédito. Embargos à execução. Trânsito em julgado. Ação ordinária. Securitização. Suspensão do processo executivo. Inadmissibilidade. Parcial conhecimento e provimento.

I - O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os requisitos legais à securitização da dívida rural não tem o condão de suspender, por si só, a execução, mormente se há trânsito em julgado dos embargos à execução do título extrajudicial a ela referente.... (Continua)