Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Complementação de aposentadoria. Ausência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação de súmula. Descabimento. Fundamento constitucional. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)