Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Divergência jurisprudencial. Rompimento de obstáculo inerente ao veículo para subtração do som automotor. Furto simples. Dissídio não caracterizado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Não se mostra razoável considerar o furto qualificado quando há rompimento do vidro do veículo para subtração do som automotor, e considerá-lo simples quando o rompimento se dá para subtração do próprio veículo, razão pela qual deve se dar igual tratamento a ambos, considerando-se-os, portanto, como furtos simples.... (Continua)