Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Processo cautelar. Apensamento ao principal. Nulidade. Ausência de prejuízo.

I - No direito processual civil vige como princípio vetor, quando se trata de invalidades, o aforisma segundo o qual elas não podem ser declaradas sem que tenham originado algum prejuízo (pas de nullités sans grief). Precedentes.... (Continua)