Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução fundada em decisão transitada em julgado. Caráter definitivo. Caução desnecessidade. Manutenção da decisão agravada. Agravo improvido.
I - A execução fundada em título judicial transitado em julgado é definitiva, não havendo, portanto, necessidade de caução;... ()
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