Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Embargos declaratórios. Intuito de prequestionamento. Multa indevida. Súmula 98/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
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