Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Revolvimento de matéria fático probatória. Aplicação da súmula 07/STJ. Dívidas do de cujus. Responsabilidade. Capacidade dos herdeiros para figurar no pólo passivo da execução. Acórdão recorrido. Entendimento consonante com o desta corte. Incidência da súmula 83/STJ.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)