Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)