Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Icms. Energia elétrica. Demanda contratada. Violação do CPC, art. 535 não configurada. Incidência do ICMS sobre a tarifa calculada com base na energia consumida e na demanda de potência efetivamente utilizada.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.... (Continua)