Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Omissão caracterizada. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - É omisso o julgado que deixa de analisar questão fundamental (julgamento extra petita, matéria de ordem pública), suscitada oportunamente pela parte em agravo interno e embargos de declaração.... (Continua)