Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Contrato de financiamento de rede de energia elétrica. Ilegitimidade passiva afastada com fundamento em matéria de fato e interpretação de contrato. Aplicação dos enunciados 5 e 7/STJ. Prescrição quinquenal. Inovação recursal. Análise nesta fase processual. Impossibilidade. Recurso improvido.
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