Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional. Contrato de crédito fixo. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Juízo. Incompetência relativa arguida por meio de exceção. Prorrogação. Não ocorrência. Súmula STF/283.

I - Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)