Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Valor patrimonial da ação (violação à coisa julgada e excesso de execução). Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Aplicação da Súmula 7 da súmula/STJ. Agravo regimental improvido.
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