Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Pena-Base. Redução. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Via inadequada. Tráfico. Causa especial de diminuição. Inaplicabilidade. Grande quantidade de droga. Réu pertencente a organização criminosa.

1 - Somente se conhece de habeas corpus, visando a redução da pena-base, se demonstrada flagrante ilegalidade, ausente na espécie, dada a expressiva quantidade de droga apreendida (quase novecentos gramas de cocaína), que motivou a consideração desfavorável das consequências.... (Continua)