Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Quadrilha. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Excesso de prazo. Fase das alegações finais. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada.
I - Hipótese na qual se requer a expedição de alvará de soltura em favor dos acusados, sob o fundamento de demora no julgamento do feito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote