Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0475.1550

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535. Arguição genérica. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não merece conhecimento o recurso especial fundado em alegação de ofensa genérica ao CPC, art. 535, nos termos da Súmula 284/STF.... ()

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