Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Dilação probatória. Matéria fática. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contem comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Interesse de menor. Inexistência de intervenção do Ministério Público. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote