Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Previdenciário. Omissão. Existência. Aposentadoria rural por idade. Marco inicial.
1 - Não tendo o acórdão embargado se pronunciado a respeito de tema posto no agravo regimental, verifica-se a ocorrência de omissão a justificar a oposição dos embargos declaratórios.... ()
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