Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Penal. Furto qualificado pelo arrombamento de obstáculo. Reconhecimento da figura privilegiada. Modificação da jurisprudência do STF e STJ. Precedentes.

1 - Segundo posição inicialmente adotada por esta Corte, mesmo em se tratando de réu primário, não se aplicava a minorante prevista no § 2º do CP, art. 155 ao furto qualificado, porquanto se entendia que a qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado.... (Continua)