Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Lesões corporais. Dosimetria. Possibilidade de compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão. Regime prisional. Aplicação da súmula 269 desta corte.

1 - A Sexta Turma desta Corte orienta-se no sentido de permitir a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.... (Continua)